Termo de Consentimento
Aqui você definirá suas preferências sobre o tratamento de dados. A partir deste
documento você indicará informações importantes para manutenção do seu
relacionamento conosco e poderá indicar suas preferências acerca dos dados que
compartilha com a Prefeitura.
No âmbito de nosso atendimento às suas solicitações, seus dados pessoais podem ser
solicitados (nome, cpf, telefone...), mas considerando que atendemos a políticas
públicas e serviços públicos específicos, alguns dados sensíveis, como raça, crença,
opção sexual e questões relacionadas a sua saúde também podem ser coletados em
algumas de nossas rotinas.
Ainda que tenhamos embasamento legal para tal tratamento das informações,
disponibilizamos este formulário para que você opine sobre as preferências no
tratamento dos seus dados
Formulário de Consentimento
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de dados de pessoas naturais, manifesto minha ciência de que a Prefeitura Municipal de Nobres, na qualidade de CONTROLADORA, realiza a coleta e tratamento de dados para as finalidades de 8 cumprimento de suas atribuições enquanto órgão público. Ao manifestar minha aceitação para com o presente termo, dou meu consentimento e concordo que a Prefeitura Municipal de Nobres tome decisões referentes ao tratamento de meus dados pessoais (ainda que vinculados à uma pessoa jurídica), necessários a manutenção do meu relacionamento com a CONTROLADORA, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, compartilhamento com terceiros, difusão ou extração.
Privacidade